O CNECV lançou recentemente o Livro Branco “𝐈𝐧𝐭𝐞𝐥𝐢𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐀𝐫𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 (𝐈𝐀): 𝐈𝐧𝐪𝐮𝐢𝐞𝐭𝐚çõ𝐞𝐬 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬, 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 É𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐞 𝐎𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚çõ𝐞𝐬 𝐏𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬”.

Este documento abrangente visa orientar o desenvolvimento e a aplicação da IA na área da saúde, com foco na ética e na proteção dos direitos humanos.

Impacto nas Ciências da Vida e na Saúde
A IA promete acelerar a investigação, melhorar diagnósticos, personalizar tratamentos e otimizar a gestão de recursos. No entanto, o CNECV também alerta para os desafios éticos que acompanham essa revolução tecnológica.

Oportunidades e Desafios para Projetos de Investigação e Inovação (I&I)
Ao nível dos projetos de investigação e inovação, é fundamental pensar na importância da proteção de dados e consentimento informado by design na preparação e implementação dos projetos de I&I. O documento aponta para diretrizes que visam garantir a confiabilidade e a transparência na investigação em IA. Em paralelo, a IA generativa, como o ChatGPT, abre novas possibilidades para a análise de dados e a geração de conhecimento, mas também levanta questões sobre autoria, integridade científica e vieses algorítmicos.

Desafios
Ética e Regulação
A rápida evolução da IA exige um acompanhamento ético constante e a criação de regulamentações que garantam a proteção dos direitos humanos e a não discriminação.

Privacidade e Segurança de Dados
A coleta e o uso de dados de saúde exigem medidas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança das informações dos pacientes.

Viés dos algoritmos
É fundamental evitar vieses nos algoritmos de IA para garantir que as decisões sejam justas e equitativas.

Transparência
É imporante garantir a transparência dos sistemas de IA para evitar falta de confiança e potenciar a credibilidade.

Competências Digitais
É necessário investir na formação de profissionais de saúde e investigadores proficientes em IA para garantir o uso ético e eficaz da tecnologia.

Instrumentos Nacionais para Projetos de Investigação e Inovação
Em Portugal, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021) é um instrumento fundamental a ser considerado em projetos de investigação e inovação. A Carta estabelece que a utilização da inteligência artificial deve respeitar os direitos fundamentais, garantindo um equilíbrio entre explicabilidade, segurança, transparência e responsabilidade, evitando preconceitos e discriminação.

O Livro Branco do CNECV oferece um guia valioso para que os projetos de investigação e inovação em saúde possam aproveitar as oportunidades da IA de forma ética e responsável, contribuindo para o avanço da ciência e para a melhoria da saúde da população.

Link para o Livro: https://shorturl.at/RJq7x