A tensão histórica entre a regulação de Bruxelas e a agilidade das big tech parece ter encontrado um meio termo. Em novembro de 2025, a Comissão Europeia lançou o Digital Omnibus Package, uma decisão legislativa que, longe de ser uma mera nota de rodapé técnica, sinaliza uma mudança de paradigma: a Europa está a organizar-se para permitir que a economia digital europeia ganhe escala.

Durante anos, as tecnologicas chamaram a atenção para um verdadeiro “labirinto regulatório”, baseado numa sobreposição asfixiante entre o RGPD, o AI Act e a diretiva NIS2. O Omnibus não revoga estas leis, mas atua como um editor rigoroso que cria pontes estre atos legislativos. O objetivo? Eliminar redundâncias e harmonizar prazos, numa tentativa de poupar às empresas cerca de 5 mil milhões de euros em custos administrativos até 2029.

Uma Intervenção Cirúrgica, Não uma Desregulação

Para os céticos que temem um enfraquecimento dos padrões éticos europeus, a Comissão é clara: os pilares permanecem intactos. O que muda é a exequibilidade. Trata-se de uma intervenção de “detalhe”, desenhada para que a conformidade deixe de ser um exercício de sobrevivência jurídica e passe a ser um processo de gestão de risco integrado.

No centro desta reforma está o ajuste ao AI Act. Ao alinhar os requisitos de sistemas de IA de “alto risco” com a disponibilidade real de normas técnicas, Bruxelas reconhece que a regulação não pode avançar mais depressa do que a própria tecnologia de verificação. Para o mercado, isto significa previsibilidade, o ativo mais escasso na inovação.

O Dividendo da Eficiência: Reporte Único e Business Wallets

A grande vitória operacional para as empresas reside na centralização. A criação de um ponto de entrada único para o reporte de incidentes ciber, gerido pela ENISA, resolve uma dor de cabeça logística: a necessidade de reportar o mesmo evento a múltiplas autoridades sob diferentes prazos.

Paralelamente, a introdução das European Business Wallets promete ser o catalisador da expansão transfronteiriça. Ao permitir que as organizações operem de forma totalmente desmaterializada e reconhecida em todo o bloco, a UE está, na prática, a remover as fronteiras invisíveis que ainda fragmentam o mercado único.

A Perspetiva de Longo Prazo

O Digital Omnibus é o reconhecimento de que, na corrida global contra os EUA e a China, a Europa não pode dar-se ao luxo de ter uma regulação que funciona como um travão de mão. Se bem executado, este pacote transformará o modelo normativo europeu de um fardo num selo de qualidade. A mensagem para a indústria é inequívoca: a maturidade digital exige regras claras, mas a clareza exige, acima de tudo, simplicidade.

Fontes: Comissão Europeia (Digital Omnibus Regulation Proposal; IP/25/2718; Digital Omnibus on AI Regulation; DG Connect).